Sua Empresa está comprometida com a integridade?

Sem dúvida a corrupção, no sentido mais comum, é algo que deve ser combatido e a Lei 12.846/2013 (Lei Empresa Limpa ou Lei Anticorrupcao), vem apresentando seus efeitos desde o berço. Com apenas cinco anos de existência, já vimos grandes empresas caírem em investigações sérias contra supostos atos fraudulentos e corruptos, tomemos o exemplo da maior investigação sobre corrupção conduzida no Brasil, a tão comentada “Operação Lava Jato” e dentre outras tantas... uma das mais recentes é a investigada JBS que deu lugar a “Operação Carne Fraca”. Grandes empresas à parte, vale lembrar que, independente do porte de sua empresa ou o tipo do seu negócio, é necessário despir-se de antigos hábitos em favor da segurança na gestão administrativa empresarial, sendo preciso adotar novos comportamentos que possam garantir a maior probabilidade de lisura, ética e transparência, evitando correr os riscos de uma administração cujo os atos sejam atrelados a fraudes e a corrupção no exercício de suas negociações.

Desde o ano de 2014, a Controladoria Geral da União (CGU) promove anualmente a Conferência Empresa Limpa com o objetivo de possibilitar uma maior comunicação mediante a troca de experiências entre os setores público e privado, através de debates sobre os novos paradigmas trazidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Empresa Limpa ou Lei anticorrupcao).

É responsabilidade das empresas, independe do seu porte, implementar medidas e políticas de integridade nas suas relações entre os setores público e privado e em sua gestão como um todo. Muitas empresas estão criando seu programa interno de conformação com a Lei Empresa Limpa, elas estão desenvolvendo seu próprio programa compliance e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União vem, inclusive, oferecendo Guias e Manuais de Programas de Integridade, norteando práticas a serem seguidas.

As empresas inscritas e aprovadas no programa Empresa Limpa, receberão na Conferência anual o Prêmio Empresa Pró-Ética e terão suas práticas de ética, integridade e compliance divulgadas. Eis uma grande oportunidade para um marketing empresarial positivo, além de ampliar o conhecimento sobre as boas práticas de integridade e os novos caminhos para prevenção e combate à corrupção no país! As inscrições para 2018 ainda serão definidas, mas há previsão para esse segundo semestre. Eis um movimento que vale à pena participar!

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União já divulgou, as 23 empresas aprovadas na edição do Pró-Ética 2017. As companhias foram reconhecidas, por seu comprometimento com a implantação de medidas e políticas de integridade nas suas relações entre setores público e privado através de uma avaliação feita por relevantes instâncias governamentais e a sociedade civil. O anúncio foi realizado durante a 4ª Conferência, em Brasília (DF). Ainda é um número bastante pequeno, mas se ser transparente e íntegro virar o novo hábito nas relações empresa e governo, já podemos considerar um avanço nacional e sua empresa não pode ficar de fora!

Conheça as 23 Empresas comprometidas com a integridade. E que essas Empresas Pró-Ética dessa 4º Conferência Lei da Empresa Limpa 2017 sirvam de incentivo para que outras possam utilizar como exemplo do real comprometimento de pessoas jurídicas íntegras em nosso país.

Guimarães, Ionara Souza Lima; Advogada Tributarista, publicação em 14 de junho de 2018. < www.souzalimaguimaraes.adv.br >.

Fonte: Site do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, acessado em 07 de junho de 2018. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/assuntos/ética-e integridade/empresa-pro-ética > .